This paper seeks to summarise, from a practical point of view, the system for terminating a contract by revocation agreement and its repercussions on access to early retirement due to long-term unemployment. After a brief analysis of the legal regime for revoking an employment contract in Portugal and the possibility of access to unemployment protection in these cases, bearing in mind the legal definition of involuntary unemployment, a description is given of the regime for access to old age pensions in Portugal, with reference to the impact of this form of termination of the employment contract on access to early retirement.

O presente artigo procura descrever de forma sumária, numa vertente prática, o regime da cessação do contrato por acordo de revogação e as suas repercussões no acesso à reforma antecipada por desemprego de longa duração. Depois de uma breve análise do regime jurídico da revogação do contrato de trabalho em Portugal e da possibilidade de acesso à proteção em situação de desemprego nestes casos, tendo presente a definição legal das situações de desemprego involuntário, é feita uma descrição do regime de acesso à pensão de velhice em Portugal, com referência ao impacto daquela forma de cessação do contrato de trabalho no acesso à reforma antecipada.