This article presents a reflection on the flexible working hours regime within the framework of parental protection, set in articles 56 and 57 of the Labour Code, in the light of the relevant case-law. After an overview, in which the fundamental vectors of this type of mechanism are highlighted, taking into account the approaches of the International Labour Organization and of European Law, three fundamental issues are analyzed: the legal concept of flexitime, establishing the working hours within the flexitime regime (with a special note on the establishing of rest days) and the possibility for the employer to refuse to grant this regime. A critical analysis of the case law concerning each one of these issues is carried out. This analysis leads us to consider that the courts often ignore the compromising nature of the regime, adopting a unilateral approach, which does not take sufficiently into account the general framework of the parental protection regime and which does not always limit itself to the interpretative margins allowed by legal provisions.

Ensaia-se neste artigo uma reflexão sobre o regime de horário de trabalho flexível no quadro da protecção da parentalidade, estabelecido nos artigos 56.º e 57.º do Código do Trabalho, à luz da abordagem jurisprudencial. Depois de um enquadramento, no qual se assinalam os vectores fundamentais deste tipo de mecanismos, atendendo às abordagens da Organização Internacional do Trabalho e do Direito Europeu, são analisadas três questões fundamentais: noção legal de horário flexível, determinação do horário em regime de horário flexível (com uma nota particular sobre a determinação dos dias de descanso) e possibilidade de recusa de atribuição deste regime pelo empregador. A propósito de cada uma destas questões procede-se à análise crítica da jurisprudência. Essa análise leva a considerar que os tribunais frequentemente desatendem a natureza compromissória do regime, adoptando uma abordagem unilateral, que não pondera suficientemente o quadro geral de protecção na parentalidade e que nem sempre se contem nas margens interpretativas consentidas pelo dado legal.