The present study analyzes the reasons for the maintenance of the pay gap between men and women, which determined the approval of Directive (EU) 2023/970, and seeks to indicate the criteria for determining equal work and work of equal value. In this context, the conformity ofthe current Labour Code regime with the provisions of the Directive is analyzed.

O presente estudo analisa as razões para a manutenção para a disparidade salarial entre homens e mulheres, que determinaram a aprovação da Directiva (UE) 2023/970, e procura indicar quais os critérios para a determinação do trabalho igual e trabalho de valor igual. Nesse âmbito, analisa-se a conformidade do actual regime do Código do Trabalho com o disposto na Directiva.