O propósito, singelo, deste artigo é analisar o impacto de uma das alterações efetuadas ao Estatuto dos Profissionais da Cultura, introduzida pelo Decreto-Lei n.º 64/2022, de 27 de setembro, que elimina a obrigação de entidades empregadoras com contabilidade organizada ilidirem fundamentadamente a presunção da existência de contrato de trabalho quando celebram contratos de prestação de serviços. O artigo reflete ainda sobre o modo como, de iure condendo, se poderia ultrapassar a fragilização da presunção de laboralidade resultante da alteração em apreço.

The simple purpose of this article is to analyse the impact of one of the amendments made to the Status of Cultural Professionals, introduced by Decree Law 64/2022, of 27 September, which eliminates (by revoking the ordinance that regulates it) the obligation for employers with organised accounts to rebut the presumption of the existence of an employment contract when they enter contracts for the provision of services. The article also reflects on how the weakening of the presumption of employment resulting from the amendment in question could be overcome.