O presente artigo analisa a mais recente jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em matéria de tutela do denunciante (em particular, os casos Gawlik c. Liechtenstein, queixa n.º 23922/19, e Halet c. Luxembourg, queixa n.º 21884/18) e a sua articulação com os requisitos avançados pela Diretiva (UE) 2019/1937 para a tutela do denunciante. Muito embora neste último caso a decisão final da Grande Chambre tenha sido muito mais favorável à proteção do denunciante, desenha-se, ainda assim, uma tensão entre a perspetiva do legislador da União e a do TEDH, mormente em aspetos como a relevância da motivação do denunciante e o dever deste de verificar a veracidade dos factos que denuncia.

The purpose of this paper is simply to underline the different perspectives on the whistleblower’s protection of the European Court of Human Rights, on one hand, and of the European Union legislator, on the other. For the ECtHR the motives of the whistleblower remain of the utmost importance and in principle the public interest of the information must be balanced with the duties of confidentiality or secrecy of the whistleblower. Recent rulings of the European Court of Human Rights raise still other issues, such as the duty of the whistleblower to verify if the information she or he is providing is accurate.