Considerando os diferentes tipos de vistos de entrada no território nacional, a condição jurídica de estrangeiro no ordenamento jurídico Moçambicano reporta-se a dezasseis situações, sendo a de cidadão estrangeiro com visto de trabalho uma delas. Este visto permite a entrada, no País, do seu titular para exercer, temporariamente, uma actividade renumerada ou não no interesse do Estado ou por conta de outrem, observadas as formalidades legais de contratação de mão-de-obra estrangeira. Neste contexto, esta breve análise procura averiguar o regime aplicável à contratação de refugiados no mercado de trabalho nacional. Será o refugiado considerado trabalhador-migrante, ao abrigo do Direito Internacional dos Refugiados e pela legislação nacional?

Considering the different types of entry visas for the national territory, the legal status of a foreigner in the Mozambican legal system covers sixteen situations, one of which is that of a foreign citizen with a work visa. This visa allows its holder to enter the country to temporarily engage in paid or unpaid work in the interest of the State or private employer, subject to the legal formalities for hiring foreign labor. In this context, this brief analysis seeks to clarify the legal regime applicable to the hiring of refugees in the national labor market. Are refugees considered migrant workers under International Refugee Law and national legislation?