Imagine-se o caso do Sr. Abel, que assinou, na presente data e em Lisboa, com a empresa-empregadora “XPTO”, um contrato de trabalho cuja execução decorrerá (anualmente) 50% em Portugal e os restantes 50% em Espanha, alternadamente, nada se estabelecendo sobre a lei aplicável quanto a esta relação laboral ou qual o Tribunal competente. Reflita-se, então, no caso do Sr. Bento, imigrante no Reino-Unido, que assinou um contrato de trabalho, há cerca de 5 anos, com a empresa-empregadora “BestEmployer”, sediada no Reino-Unido, convertendo o teletrabalho ou o trabalho remoto, segundo a lei inglesa, de modo a ser integralmente executado em Portugal, por solicitação do trabalhador e com base em motivos pessoais ou familiares deste. Pense-se, agora, no caso da Sra. Carlota, trabalhadora de longa data da empresa-empregadora “OTPX”, que consabidamente integra um grupo internacional do Canadá, que foi instruída pela empregadora para, no decorrer do próximo ano, prestar a sua atividade na filial alemã em regime de assistência a um famoso cliente luso-alemão. A Sra. Anabela, investigadora luso-angolana, viaja para o aeroporto de Lisboa, porquanto celebrou um contrato de trabalho com uma empresa-empregadora portuguesa, com o estatuto de nómada digital, tendo sido acordado entre as partes que esta podia prestar trabalho à distância desde que a respetiva execução ocorra dentro do espaço económico da União Europeia, sendo o Tribunal competente para qualquer litígio o de Lisboa. Por fim, a “EvenBetterEmployer” pretende recrutar e manter talento (trabalhadores subordinados ou prestadores de serviço) em qualquer área geográfica, mesmo onde tem representação e necessita de apoio jurídico para alcançar os seus objetivos, tendo descoberto em Portugal uma comunidade de candidatos valiosos. Até aqui, sumariam-se algumas questões: (i) qual a lei aplicável aos contratos de trabalho? (e será que existe mais do que uma lei aplicável?); (ii) qual a jurisdição competente aquando de um possível ou potencial litígio? (e será que existe mais do que uma jurisdição competente?); (iii) em que casos existe um cenário de destacamento? As situações jurídico-laborais que, em parte ou no seu todo, possuem natureza internacional, plurilocalizada ou transfronteiriça, convocam estas questões nucleares, sendo estas fracionáveis, aliás, em muitas outras como ora se dará conta. O nosso texto procura desenvolver alguns tópicos orientados no âmbito destas particulares relações de trabalho, destacando velhos e novos problemas, potenciais soluções e, se possível, uma metodologia.

Let us imagine the case of Mr. Abel, who signed an employment contract with the company “XPTO”, in Lisbon, which will be executed (in terms of annual time) 50% in Portugal and the remaining 50% in Spain, alternately, with nothing being said about the law applicable to this employment relationship or which court has jurisdiction. Now, let us consider the case of Mr. Bento, an immigrant in the United Kingdom, who signed an employment contract about 5 years ago with the employer “BestEmployer”, based in the United Kingdom, converting the teleworking or remote work, according to UK law, so that it would be carried out entirely in Portugal, at the request of the employee and based on his personal or family reasons. Let’s consider the case of Ms. Carlota, a long-time employee of the employer “OTPX”, which is part of a Canadian international group, who was instructed by her employer to work in the German subsidiary over the next year to assist a famous Portuguese-German client. Ms. Anabela, a Portuguese-Angolan researcher, is traveling to Lisbon airport, as she has signed an employment contract with a Portuguese employer, with the status of digital nomad, and it was agreed between the contracting parties that she could work remotely as long as it was within the economic area of the European Union, with the competent court being Lisbon for any kind of litigation. Finally, “EvenBetterEmployer” aims to recruit and retain talent (subordinate workers or service providers) in any geographical area, even where it has representation and needs legal support to achieve its objectives, having discovered a community of valuable candidates in Portugal. So far, a few questions have been summarized: (i) which law applies to the employment contracts (is there more than one applicable law?); (ii) which jurisdiction is competent in the event of a possible or potential dispute (is there more than one competent jurisdiction?); (iii) in which cases is there a posting scenario? Legal-labor situations which, in part or in whole, are international, multi-localized, or cross-border in nature, call for these core questions, which can be broken down into many others, as we will see below. Our text seeks to develop some topicoriented points in the context of these particular labor relations, highlighting old and new problems, potential solutions and, if possible, a methodology.