O presente estudo analisa o percurso conducente à codificação de 2003, que, sob a liderança jurídico-científica do Professor Doutor Pedro Romano Martinez, aprovou o primeiro Código de Direito do trabalho português, para o qual propomos o nomen Código Romano Martinez, e à sua reformulação em 2009, que levou à aprovação de uma nova versão do Código Romano Martinez.

This article analyses the path that led to the 2003 codification, which, under the legal and scientific leadership of Professor Pedro Romano Martinez, approved the first Portuguese Labour Law Code, for which we propose the name Romano Martinez Code, and to its reformulation in 2009, which led to the approval of a new version of the Romano Martinez Code.