O presente texto faz uma análise dos deveres de informação do empregador em relação ao trabalhador (dimensão individual), tendo presente a Diretiva 91/533/CEE, revogada pela Diretiva (UE) 2019/1152, a jurisprudência europeia sobre o tema e a transposição efetuada pelo legislador português. É em especial analisado o novo regime jurídico que resultou da alteração da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, em particular no que se refere ao conteúdo do direito a informação e às consequências do incumprimento do dever de informação, com destaque para a nova presunção de exclusão do período experimental no artigo 111.º, n.º 4, do CT.

This text analyzes the obligation of the employer to provide information to the worker (individual dimension), taking into account Directive 91/533/EEC, revoked by Directive (EU) 2019/1152, European jurisprudence on the subject and the transposition carried out by the Portuguese law. In particular, is analyzed the new legal regime that result from the amendment of Law 13/2023, of 3 April, especially with regard to the content of the right to information and the consequences of failure to comply with the duty of information, with emphasis on the new presumption of exclusion of the trial period in article 111/4 of Portuguese Labour Code.