COLLECTIVE BARGAINING IN BRAZIL:
FROM THE 2017 LABOUR REFORM TO THE 2020 PANDEMIC

OTAVIO PINTO E SILVA

Abstract / Resumo

PT

A pesquisa aqui apresentada aborda a negociação coletiva de trabalho no Brasil. O estudo se inicia com o exame das inúmeras alterações na Consolidação das Leis do Trabalho no ano de 2017 (por ocasião da promulgação da lei que ficou conhecida como “reforma trabalhista”), e chega até o ano de 2020 quando, em razão de medidas de saúde pública que precisaram ser adotadas para o enfrentamento da pandemia gerada pelo novo coronavírus, foi instituída uma legislação de crise proposta pelo governo brasileiro. O objetivo desse artigo é fazer uma avaliação do impacto de todas essas mudanças.

EN

The research presented here addresses the labor collective bargaining in Brazil. The study starts with the analysis of several amendments in the text of the Labor Code in 2017 (on the occasion of the enactment of the federal law known as “labor reform”), and reaches the year 2020 when, due to public health measures that had to be taken to face new coronavirus pandemic, it was promulgated a legislation of crisis proposed by the Brazilian Government. This article aims to make an impact assessment of all these changes.

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