REFLECTIONS ON TELEWORKING IN ANGOLAN LEGAL ARCHITECTURE

Raúl Carlos de Freitas Rodrigues

Abstract / Resumo

PT

O trabalho em domicílio introduzido no ordenamento jurídico nacional por força da imperativa imobilidade para escapar ao contágio pandêmico, veio em abono da verdade a proclamar, na prática, o teletrabalho pela corrente utilização de meios telemáticos no desempenho da actividade laboral em casa, por certo com a importância evidente de mitigar a elevada probabilidade da queda dos níveis de produção e ao mesmo tempo assegurar a continuidade da relação de emprego nas áreas de serviços compatíveis com o procedimento adoptado, embora a aludida iniciativa não seja acompanhada de um repositório de previsões com as particularidades exigidas para reger, em maior medida e tanto quanto possível, a complexidade de uma relação que, na pureza da verdade, já se encaminha para ocupar um lugar de vulto na vida contemporânea.

Em suma, ainda que o trabalho em domicílio possa ser desenvolvido sem a ligação entre o trabalhador e o empregador através do recurso às chamadas novas tecnologias de informação e comunicação, ou seja, sem intervenção desses instrumentos, pela índole do presente estudo logo se percebe que apenas nos interessa o exercício da actividade na variante ou na modalidade de teletrabalho.

EN

Homeworking introduced in the national legal system due to the imperative immobility to escape the pandemic contagion, came in favor of the truth to proclaim, in practice, teleworking through the current use of telematic means in the performance of work activity at home, certainly with the evident importance of mitigating the high probability of production levels falling and at the same time ensuring the continuity of the employment relationship in service areas compatible with the adopted procedure, although the mentioned initiative is not accompanied by a repository of rules with the particularities required to govern, to a greater extent and as much as possible, the complexity of a relationship that, in the purity of the truth, is already on its way to occupying a prominent place in contemporary life.

To sum up, even though homeworking can be developed without the connection between the worker and the employer through the use of the so-called new information and communication technologies, that is, without the intervention of these instruments, due to the nature of the present study, it is soon noticed that we are only interested in the exercise of the activity in the variant or under a scheme of teleworking.

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