LEGAL ANALYSIS ABOUT THE IMPACTS OF NEW DIGITAL
TECHNOLOGIES IN RECRUITMENT PROCESSES

Thaís de Oliveira Martins

Abstract / Resumo

PT

Em uma sociedade marcada pelo surgimento e constante evolução das novas tecnologias da informação e comunicação, não há dúvidas quanto ao fato de que elas vieram para ficar. O processo de recrutamento, então, não ficou de fora da incidência dessas tecnologias digitais que, por um lado, apresentaram inúmeras vantagens; mas, por outro, tornaram-se uma
grande ameaça aos direitos do candidato a emprego, gerando a necessidade de se garantir um equilíbrio. Nesse contexto, o presente artigo torna-se relevante para a sociedade hodierna, tendo em vista que o assunto transcende a realidade da sociedade, “invadindo” o espaço acadêmico, provocando novos questionamentos que precisam ser estudados, analisados e debatidos. Dessa feita, será realizada uma análise jurídica sobre os impactos das novas tecnologias digitais em processos de recrutamento; abordando, portanto, o dever de informação, de proteção de dados e de não discriminação. Tal estudo nos remeteu à conclusão de que há um elevado nível de proteção garantido pelo ordenamento jurídico nacional e comunitário, mas é preciso que seja desenvolvida uma proteção, também, em nível de representação coletiva para que essa tenha maior
eficácia em termos práticos. Para tanto, visando a chegar a esse resultado, foi feita uma análise dos princípios e da legislação que envolvem a proteção de direitos passíveis de violação no âmbito do recrutamento, comparando-os com exemplos práticos e doutrina existente sobre o tema.

EN

In a society characterized by the rise and continuous evolution of new information and communication technologies, one thing is a fact: they are here to stay. The recruitment processes were not excluded from the impact of these digital technologies,
contributing with countless advantages, although simultaneously behaving as a critical threat to the rights of candidates applying, leading to the need to ensure a balance. In this context, the present article is relevant for today’s society, since the subject transcends the reality of society, permeating the academic sphere, raising new questions that need to be
researched, analyzed, and debated. Following, a legal analysis on the impacts of new digital technologies on recruitment processes will be conducted, addressing the duty of information, data protection and non-discrimination. This study has led us to the conclusion that there is a high level of protection guaranteed by the national and community legal systems, although protection must also be developed at the level of collective representation to be more effective in practical terms. To achieve this outcome, an analysis of the principles and legislation involving the protection of rights that may be violated in the scope of recruitment was performed, comparing them with practical examples and existing doctrine on the subject.

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