THE INSURANCE OF INCOME FROM WORK AND THE EUROPEAN SOCIAL MODEL - THE CHALLENGES OF THE TECHNOLOGICAL REVOLUTION

Apelles J B Conceição

Abstract / Resumo

PT

O texto pretende dar nota da relevância da instituição e presença do Direito Social e da sua adaptabilidade a um mercado do trabalho em mutação acelerada num quadro de “comportamentos de optimização social” criador de uma enorme diversidade de arranjos contratuais que se pretende compatíveis com a dignidade do trabalho. Primeiro, perante a extensão do impacto das transformações da relação de trabalho e dos parâmetros da empregabilidade, referenciamos as tentativas de internacionalização destas questões: projectos de elaboração de um “código internacional do trabalho” e de um modelo social europeu, evidenciando, neste caso, os potenciais contributos das cartas sociais europeias para a eventual composição deste modelo. De seguida, tendo presente o quadro normativo convencional, elencamos algumas das mais ”criativas relações de trabalho disfarçado”, geradoras de trabalho não declarado que distorcem a verdade económica e social, seguindo de perto algumas iniciativas de ajustamento do direito interno dos Estados, nomeadamente o caso português.

EN

The text aims to give note of the relevance of the institution and the presence of Social Law and its adaptability to an accelerated changing labour market in a framework of “social optimisation behaviors” that create a huge diversity of contractual arrangements that are intended to be compatible with the dignity of work. First, in view of the extent of the impact of the changes in the employment relationship and the parameters of employability, we refer to the attempts to internationalise these issues: drafts of the elaboration of an “international labour code” and a European social model, highlighting, in this case, the potential contributions of the European social letters to the possible composition of this model. Next, bearing in mind the conventional regulatory framework, we listed some of the most “creative relationships of disguised work”, generating undeclared work that distort economic and social truth, following closely some initiatives to adjust states’ domestic law, in particular the case Portuguese.

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