Often, in the course of their employment relationship, employees are called upon to occupy management duties within their employing entities. However, the exercise of these functions can bring them significant displeasure at the time of termination of the employment contract, due to the understanding of the Tax Authority concerning the compensations owed as consideration for the termination of said agreement. In this article, we aim to demonstrate the lack of foundation of the interpretation proposed by this Authority and the inconsistency of the results that arise from it.

Não raras vezes, no decurso da sua relação laboral, os trabalhadores são chamados a ocupar cargos de administração no seio das respetivas entidades empregadoras. Mas o exercício destas funções pode trazer-lhes um forte dissabor no momento da cessação do contrato de trabalho, por força daquele que tem sido o entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira acerca das regras de tributação previstas no artigo 2.º, n.º 4 do CIRS. Neste artigo, propomos demonstrar a ausência de fundamento da interpretação proposta por esta Autoridade e a inconsistência dos resultados que daí advêm.