Dependent work is increasingly combined with situations of international mobility. This is taking place in various ways – from the posting of workers to other countries, to a multiplicity of international remote work scenario and, ultimately, to the recent paradigm of digital nomads. This reality is facilitated by technological progress and by the characteristics of the digital economy. The aim of this text is to analyse the tax framework of situations of international mobility of dependent workers, approaching the topic essentially from the perspective of international tax law and the Conventions to Avoid Double Taxation.
O trabalho dependente conjuga-se, cada vez mais, com situações de mobilidade internacional. Esta concretizando-se de várias formas – desde o destacamento de trabalhadores para outros países, até ao recente paradigma dos nómadas digitais, passando por uma multiplicidade de cenários de trabalho remoto internacional. Esta realidade é facilitada pelo progresso tecnológico e pelas características da economia digital. Pretende-se, com o presente texto, analisar o enquadramento fiscal das situações de mobilidade internacional de trabalhadores dependentes, abordando o tema essencialmente na perspetiva do direito fiscal internacional e das Convenções para Evitar a Dupla Tributação.