O fim do contrato de trabalho por força da caducidade por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva tem, ao longo dos anos, sido de alvo de inúmeras interpretações, o que levou ao surgimento de diferentes entendimentos quer ao nível da doutrina, quer ao nível da jurisprudência. O cerne da questão reside no facto de saber em que circunstâncias pode ser aplicado o regime. Para alguns autores, a aplicabilidade do regime só faz sentido quando a circunstância (o facto) que leva à cessação se revele absoluta, na perspetiva em que não será possível, ao trabalhador, desempenhar as funções para as quais foi contratado, bem como qualquer outra função que esteja em relação com a sua categoria. Em oposição, encontramos os autores que defendem que, a impossibilidade, terá de ser aferida, unicamente, em relação às funções que o trabalhador realmente exerce. Sem prejuízo dos vários entendimentos que veremos posteriormente, um recente acórdão do Supremo, considerou que, a incapacidade de uma trabalhadora, por força do seu envelhecimento (que a levou a não executar grande parte das funções para as quais foi contratada e as que executava, não satisfaziam o empregador), não justifica a aplicação do regime da caducidade na modalidade supra descrita. Ora, considerando a especialidade do contrato em contenta, pois em juízo discutiu-se o contrato de serviço doméstico, que dada a sua particularidade, levanta a questão de saber se deve caducar o contrato de trabalho quando a trabalhadora se revela inapta para realizar algumas das tarefas para quais foi contratada ou se a caducidade apenas ocorre com a impossibilidade de executar todas as suas funções ou tarefas.

The termination of an employment contract on the grounds of expiry, due to a supervening, absolute, and definitive impossibility, has, over the years, been the target of countless interpretations, rising different understandings both at the level of doctrine and at the level of jurisprudence. The core of the issue lies in the fact of knowing under which circumstances the regime can be applied. For some authors, the applicability of the regime only makes sense when the circumstance (the fact) that leads to the termination reveals itself absolute, in the perspective that it will not be possible, for the employee, to perform the functions for which he was hired, as well as any other functions that is related to his category. In opposition, we find the authors who argue that the impossibility must be assessed, solely, in relation to the functions that the employee actually performs. Without prejudice to the various understandings that we will see later, a recent ruling of the Supreme Court considered that the incapacity of an employee, due to her aging (which led her not to perform a large part of the functions for which she was hired and those she performed did not meet the employer’s expectations), does not justify the application of the regime of expiry in the modality described above. Now, considering the specialty of the contract in dispute, since in court was discussed the domestic service contract, which given its particularity, raises the raises the question of whether the employment contract should expire when the worker proves unable to perform some of the tasks for which she was hired, or whether expiry only occurs when it becomes impossible for her to carry out all of her functions or duties.