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Seguro de acidentes de trabalho

Cuestiones actuales de seguridad social en España y Portugal / Questões atuais de segurança social em Espanha e Portugal, (dir.) Francisco Lozano Lares et al., Tirant lo Blanch, Valencia, 2025, pp. 545-588

Sumário

1. A adoção de um modelo de seguro privado obrigatório
2. A cobertura no seguro de acidentes de trabalho
3. Formação e início de vigência do contrato de seguro
4. Modalidades de seguro de acidentes de trabalho: seguro a prémio fixo e a prémio variável
5. Prestações das partes
5.1. Prestação do tomador: o prémio
5.2. Prestação do segurador: a prestação convencionada
6. Cessação do contrato
7. Referências bibliográficas

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