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  • Contributo para a delimitação do tipo objetivo nas contraordenações laborais em matéria de trabalho de menores

    Revista Internacional de Direito do Trabalho, A. 5, n.º 9, 2026, pp. 355-404

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  • Seguro de acidentes de trabalho

    Cuestiones actuales de seguridad social en España y Portugal / Questões atuais de segurança social em Espanha e Portugal, (dir.) Francisco Lozano Lares et al., Tirant lo Blanch, Valencia, 2025, pp. 545-588

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    Sumário

    1. A adoção de um modelo de seguro privado obrigatório
    2. A cobertura no seguro de acidentes de trabalho
    3. Formação e início de vigência do contrato de seguro
    4. Modalidades de seguro de acidentes de trabalho: seguro a prémio fixo e a prémio variável
    5. Prestações das partes
    5.1. Prestação do tomador: o prémio
    5.2. Prestação do segurador: a prestação convencionada
    6. Cessação do contrato
    7. Referências bibliográficas

  • Requisitos formais e substanciais da contratação a termo resolutivo no regime jurídico do serviço doméstico

    Revista Internacional de Direito do Trabalho, A. 4, n.º 7, 2024, pp. 1197-1271

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  • Serviços de Carácter Económico dos Sujeitos Laborais

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  • «Tempo de trabalho» ou «tempos de trabalho»: sobre o tempo de trabalho como conceito operativo

    Em coautoria com Pedro Madeira de Brito. Revista Internacional de Direito do Trabalho, A. 4, n.º 6, 2024, pp. 195-279

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  • A caducidade do contrato a termo resolutivo no contrato de trabalho doméstico

    Revista de Direito e de Estudos Sociais, ano LXV (janeiro/junho, 2024), n.ºs 1-2, pp. 417-479

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    Resumo

    Procede-se à análise de alguns aspetos do regime da contratação a termo prevista no Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de outubro (RJSD), mais concretamente, ao problema da caducidade do contrato de trabalho doméstico a termo, em particular à questão de saber se o regime previsto no Código do Trabalho é aplicável ao trabalho doméstico a termo, em particular, quanto ao pagamento de compensação e à eventual obrigação de comunicação (prévia) da caducidade.

    Sumário

    1. Introdução
    2. Caducidade do contrato a termo no regime comum
    3. Caducidade do contrato a termo no RJSD
    3.1. Enquadramento
    3.2. Comunicação da caducidade
    3.3. Compensação por caducidade
    4. Conclusão

  • Sobre o seguro de acidentes de trabalho a prémio fixo e a prémio variável

    Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais, Vol. 2 (2023), pp. 535-589

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  • Da comissão de serviço sujeita a termo resolutivo

    Revista Internacional de Direito do Trabalho, A. 2, n.º 3, 2022, pp. 239-295

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